Termos e condições de uso

Ei, pessoal, sejam bem-vindos ao Enem Game! Vamos estudar jogando?

 

O Enem Game é uma plataforma e aplicativo gamificado de educação online, com programas, soluções e sugestões para realização de estudos individuais e em grupo com objetivo de desenvolvimento pessoal e acadêmico, bem como para preparação para prestar o Exame Nacional do Ensino Médio, de propriedade da MITO GAMES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 25.100.184/0001-92 e sediada em Vitória/ES.

 

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e as condições de acesso e de utilização do Enem Game, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos no ou através do site referente ao Enem Game e do aplicativo Enem Game (“Serviços”), bem como as responsabilidades, deveres e obrigações cabíveis aos Usuários e à Mito Games. 

 

USUÁRIOS

Para fins destes Termos, Usuário é qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os Serviços, em qualquer parte do mundo, observados eventuais requisitos específicos de oferta, quando aplicável, para se tornar Usuário do Enem Game.

 

REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO

Ao se cadastrar na plataforma/aplicativo Enem Game e utilizar os Serviços, você declara e garante à Mito Games que (1) é capaz de firmar um contrato legalmente vinculante com a Mito Games e (2) utilizará os Serviços em conformidade com nossos Termos, nossa Política de Privacidade e todas os demais documentos e leis aplicáveis.

 

Além disso, você reconhece e confirma que (1) leu e compreendeu todos os termos, condições, políticas, disposições, divulgações e isenções de responsabilidade aqui contidos; (2) estes Termos têm a mesma força e efeito que um contrato assinado; e (3) você expressamente aceita e concorda em obedecer aos Termos deste instrumento.

 

Caso você não concorde com estes Termos, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos na plataforma Mito Games. O cadastro na plataforma e a utilização dos Serviços é expressamente condicionada ao seu acordo quanto aos Termos, conforme solicitado no momento do cadastro.

VOCÊ SÓ DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS DO ENEM GAME SE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU COM TODAS AS REGRAS, OS TERMOS E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS. NÃO UTILIZE OU ACESSE OS SERVIÇOS, SEJA POR MEIO DO APLICATIVO OU DO SITE, CASO NÃO CONCORDE, EXPRESSAMENTE, COM ESTES TERMOS

 

Os Serviços só poderão ser contratados por maiores de 18 (dezoito) anos. Menores de 18 anos ou menores da idade considerada como maioridade neste momento poderão utilizar os Serviços somente com a autorização e envolvimento de um dos pais ou de um responsável, mediante a utilização da conta criada pelo pai ou responsável, em conformidade com estes Termos de Uso. Se você tem menos de 18 anos (ou outra idade que seja a maioridade legal na jurisdição onde você reside), você concorda em revisar estes Termos com seus pais ou responsáveis ​​para certificar-se de que ambos você e seus pais ou responsáveis ​​entendem e concordam com estes Termos. Você concorda que seus pais ou responsáveis ​​revisem e aceitem estes Termos em seu nome. Se você for um pai ou responsável concordando com estes Termos em benefício de uma criança ou adolescente, você concorda e aceita total responsabilidade pelo uso dos Serviços por essa criança ou adolescente, incluindo todos os encargos financeiros e responsabilidades legais.

 

CASO NÃO ATENDA A ESSES REQUISITOS VOCÊ NÃO DEVERÁ ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

 

CADASTRO DE SENHA E SEGURANÇA

Ao utilizar os Serviços oferecidos pela Mito Games você se vincula aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade de maneira irrevogável.

 

O cadastro para utilizar os Serviços é feito pelo próprio Usuário no aplicativo Enem Game. Ao se cadastrar no Enem Game, você criará uma conta, com um login e uma senha que habilitarão o seu acesso à aos Serviços. 

 

Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e em não compartilhar sua conta com terceiros, bem como declara ter ciência de que é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da utilização de serviços para guardar a sua senha, da não manutenção da confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem devido ao uso de sua senha. 

 

Você declara que notificará imediatamente à Mito Games, por meio do aplicativo Enem Game ou pelo site do aplicativo, em caso de qualquer quebra de segurança ou acesso não autorizado à sua conta de Usuário. Você concorda que a Mito Games não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.

 

Não serão aceitos cadastros de menores de 13 anos. Clientes menores de idade devem estar acompanhados pelos seus responsáveis ao realizarem o cadastro e ao utilizarem os Serviços.

 

Ao usar os Serviços, você declara e garante que: (i) todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas; (ii) você criou uma conta para si mesmo ou para indivíduo do qual é responsável legal e não deturpou sua identidade ou criou uma identidade falsa; e (iii) que você não se registrou para nenhum propósito ilegal, para facilitar qualquer tópico ilegal, ou de outra forma com o propósito de fornecer qualquer informação ilegal.

 

Você concorda que todas as informações fornecidas para se registrar ou usar os Serviços ou de outra forma são regidas por nossa Política de Privacidade e concorda com todas as ações que tomarmos em relação às suas informações, de acordo com nossa Política de Privacidade.

 

Você declara ter ciência de que a Mito Games tem o direito de desativar qualquer conta de Usuário, senha ou outro identificador a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, se, em nossa opinião, você violou estes Termos ou nossa Política de Privacidade.

 

RELAÇÃO CONTRATUAL

Os Usuários do Enem Game ficam cientes, concordam e declaram que aderiram integralmente aos presentes Termos e a quaisquer alterações futuras ao continuar o uso dos referidos Serviços.

 

Os Usuários utilizam os Serviços oferecidos pela Mito Games em regime de licença limitada de uso de software, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível, gratuita ou onerosa, a depender da espécie de cadastro realizado no momento inicial de utilização dos Serviços ou de atualização de cadastro realizado posteriormente.

 

Você declara ter ciência e concordar que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial. Você não tem direitos de cópia integral ou parcial, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços. Você declara que tem ciência e concorda que não tem qualquer outro direito além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos e a utilização da plataforma por você é limitada pelos direitos autorais, pela legislação de propriedade intelectual e por estes Termos.

 

Os Serviços disponíveis e o Conteúdo disponível na plataforma poderão ser modificados e/ou descontinuados/removidos a critério exclusivo da Mito Games, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários ou aceite por eles.

 

A utilização dos Serviços após a implementação ou divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações destes Termos e do aplicativo, confirmará a aceitação delas pelo Usuário.

 

Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.

 

ASSINATURA, COBRANÇAS, PERÍODO GRATUÍTO, RECORRÊNCIA, REEMBOLSO E CANCELAMENTO

 

TIPOS DE ASSINATURA

A assinatura do Enem Game pode ser adquirida de diversas formas, sendo que o Usuário declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para realizar tal assinatura, bem como que todas as informações prestadas são corretas e lícitas. É DE RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE GUARDAR OS DADOS UTILIZADOS PARA A ASSINATURA DO ENEM GAME, COMO O E-MAIL, SENHA, NÚMERO DE TELEFONE, ENTRE OUTROS. As assinaturas poderão, entre outras, ser contratas das seguintes maneiras:

 

  1. Operadora de telefonia. Assinaturas feitas através da operadora de telefonia são de responsabilidade das operadoras, devendo ser realizado o contato diretamente com a operadora para cancelamento ou reembolso. Para solicitar as informações sobre a assinatura realizada por meio de operadora de telefonia, o assinante deve compartilhar com o suporte da Mito Games o número de telefone utilizado para realizar a assinatura e demais informações solicitadas via atendimento.
  2. Lojas de aplicativos do seu dispositivo. Assinaturas contratadas por meio de lojas de aplicativos são realizadas por meio do sistema de pagamento da loja, estando sujeitas aos Termos e Condições do sistema operacional de seu dispositivo e aos Termos e Condições da loja utilizada. Para solicitar as informações sobre a assinatura realizada por meio de loja de aplicativos, o assinante deve compartilhar com o suporte da Mito Games as informações solicitadas via atendimento.
  3. As assinaturas por meio do site Enem Game. As assinaturas realizadas por meio do site Enem Game são assinaturas de responsabilidade da Mito Games, sendo utilizado o processador de pagamentos terceirizado https://vindi.com.br/. Dessa maneira, o processamento dos pagamentos estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade do processador terceirizado. A Mito Games não é responsável pelos erros do processador de pagamentos ou pelas informações compartilhadas pelo Usuário com o processador de pagamentos.
  4. Assinatura ativada por código promocional. As assinaturas ativadas por código promocional têm regras próprias para ativação e prazo para utilização, fique atento às especificidades do código recebido de Terceiros.

 

Outras formas de assinatura podem ser criadas, devendo o Usuário se atentar para as regras específicas. 

 

PLANOS DE ASSINATURA 

O Enem Game disponibiliza dois planos de assinatura: o plano mensal e o plano anual, sendo direito da Mito Games alterar, encerrar ou modificar os planos de assinatura oferecidos.

 

Em regra, o contrato celebrado entre o Usuário e a Mito Games se trata de contrato com prazo indeterminado, sendo escolhida a periodicidade dos pagamentos (plano). Ou seja, a cobrança da sua assinatura do Enem Game continuará se renovando por períodos consecutivos e iguais ao plano originalmente contratado (mensal ou anual) a não ser que a Mito Games encerre a sua assinatura ou até que você encerre o contrato antes da data da renovação do plano.

 

PERÍODO GRATUÍTO

O período de utilização gratuita do Enem Game terá a duração especificada durante a inscrição, sendo vedada a combinação de ofertas.

 

Caso o Usuário não realize o encerramento do contrato no último dia do período gratuito, será realizada cobrança do plano vinculado à oferta de período de utilização gratuita. 

 

Você não será avisado pela Mito Games que o seu período de utilização gratuita está chegando ou chegou ao fim ou que o período pago da sua assinatura começou. O prazo total ou a data final do período de utilização gratuita é informado no momento do cadastro no Enem Game, sendo de responsabilidade do Usuário realizar o cancelamento caso não deseje a continuidade da assinatura.

 

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Para utilizar o serviço Enem Game, você precisa fornecer uma forma de pagamento válida para a cobrança do preço referente ao plano escolhido de assinatura. Para evitar a cobrança recorrente do preço do plano de assinatura é essencial que o contrato seja encerrado pelo Usuário 24 horas (vinte e quatro horas) antes da data de renovação.

 

O dia do início e o dia do final do plano de pagamento contratado será encaminhado no momento da contratação e a Mito Games não encaminhará e-mail informando acerca da finalização do período, cabendo ao Usuário informar a opção pelo encerramento do contrato antes da data da renovação automática e da nova cobrança.

 

COBRANÇA RECORRENTE

Ao iniciar sua assinatura Enem Game e informar a forma de pagamento válida para a contratação, você autoriza expressamente a Mito Games e/ou suas parceiras, dependendo da forma de contratação da assinatura, a cobrar o valor do plano de assinatura contratado, de maneira recorrente, até o encerramento do contrato.

 

Os valores dos planos de assinatura poderão ser ajustados unilateralmente pela Mito Games, de qualquer forma, a qualquer momento e conforme critérios próprios e exclusivos, que passarão a ter vigência após o encaminhamento de e-mail ao Usuário cadastrado ou encaminhamento de aviso dentro do próprio aplicativo ao Usuário.

 

O preço do plano de assinatura contratado (mensal ou anual) será cobrado no início do período pago e, de maneira recorrente, a cada início de período que seguir, sendo interrompida a cobrança apenas se o contrato for encerrado unilateralmente pela Mito Games ou se o contrato por encerrado pelo Usuário, no dia anterior à renovação automática.

 

O encerramento do contrato pelo Usuário após a renovação automática será considerado como pedido de encerramento para o período posterior, sendo cancelada a renovação automática e garantido o acesso do Usuário aos Serviços até o final do último período renovado do plano de assinatura. 

 

ATENÇÃO. A NÃO SER QUE E ATÉ QUE VOCÊ ENCERRE O CONTRATO ATÉ O TERMO FINAL DO PERÍODO DE ASSINATURA CONTRATADO (ANUAL OU MENSAL) A SUA ASSINATURA CONTINUARÁ SENDO RENOVADA AUTOMATICAMENTE.  A Mito Games automaticamente cobrará a forma de pagamento fornecida a cada dia do plano escolhido correspondente ao dia em que sua assinatura paga começou, sendo a assinatura pelo período do plano plenamente adquirida neste dia. 

 

A Mito Games e as suas parceiras descritas acima se reservam o direito de alterar a periodicidade de cobrança caso não tenha sido possível cobrar o valor integral do plano de assinatura na forma de pagamento informada quando da contratação. O USUÁRIO CONTINUARÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA ASSINATURA ATÉ O EFETIVO ENCERRAMENTO DO CONTRATO, MESMO QUE A SUA FORMA DE PAGAMENTO SEJA NEGADA PELO PROCESSADOR DE PAGAMENTO, PODENDO SER ALTERADA A PERIODICIDADE E DIA DA COBRANÇA, RESERVANDO-SE A MITO GAMES O DIREITO DE REALIZAR A COBRANÇA DE QUAISQUER FORMAS LEGALMENTE POSSÍVEIS.

 

REEMBOLSO

O CONTRATO ASSINADO PELO USUÁRIO TEM PRAZO INDETERMINADO, SENDO A PEDIODICIDADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA ESCOLHIDA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. Dessa maneira, o encerramento do contrato no prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor, contato da data do início da contratação, gerará ao Usuário o direito ao reembolso integral do valor pago.

 

As assinaturas realizadas pela loja de aplicativos do seu dispositivo e as assinaturas realizadas por meio da operadora do seu celular têm políticas de reembolso próprias da loja de aplicativos e da operadora de celular, bem como procedimentos próprios de cancelamento.

 

No caso de reembolso referente à contratação realizada diretamente com a Mito Games via cartão de crédito. O assinante pode desistir da assinatura da Enem Game em conformidade com o estabelecido no Código de Defesa de Consumidor. Nesse caso, será devolvido o valor integral que foi pago diretamente na sua forma de pagamento. No caso de desistência da contratação de assinatura realizada via boleto, será descontado do valor do reembolso os custos de emissão do boleto do valor total pago. 

 

Para reembolsos pleiteados depois do período de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, por qualquer motivo, fica a critério da Mito Games analisar o caso e oferecer ou não o reembolso. O contato para cancelamento da assinatura e pedido de reembolso deverá ser feito por meio de contato via e-mail do suporte da Mito Games.

 

CONTEÚDO E PADRÕES DE COMPORTAMENTO

Você entende e reconhece que é o único responsável por qualquer conteúdo que produzir, enviar ou contribuir para o Enem Games, incluindo a sua legalidade, confiabilidade, precisão e adequação.

 

A Mito Games não é responsável, perante você ou qualquer terceiro, pelo conteúdo ou precisão de qualquer conteúdo produzido por você ou qualquer outro usuário dos Serviços. A Mito Games se responsabiliza apenas pelos conteúdos sinalizados como criação da Mito Games. 

 

A Mito Games não reivindica nenhum direito de propriedade sobre as informações, imagens ou arquivos diversos que você carregue na plataforma de Serviços ou por meio dela, entretanto, você concede à Mito Games um contrato não exclusivo, perpétuo, transferível e sublicenciável de licença mundial para usar, copiar, preparar trabalhos derivados ou de outra forma explorar totalmente o seu conteúdo.

 

Você pode usar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Sem limitar a generalidade, você concorda em usar os Serviços de acordo com as disposições abaixo:

 

  • Você usará os Serviços de acordo com as leis de sua jurisdição;
  • Você cumprirá as leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais, estatutos, decretos, regras, regulamentos ou códigos éticos que regem sua jurisdição, incluindo, sem limitação, quaisquer leis relacionadas à exportação de dados ou software;
  • Você não violará os direitos de nenhuma outra parte;
  • Você não se envolverá em qualquer conduta que restrinja o uso dos Serviços de alguém ou possa prejudicar a Mito Games ou outros Usuários;
  • Você não irá se passar por outra pessoa ou tentar se passar por outra pessoa ou deturpar sua afiliação com outra pessoa;
  • Você se registrará nos Serviços usando informações precisas e atuais;
  • Você manterá as suas informações pessoais atualizadas;
  • Você não utilizará de qualquer maneira conteúdo que infrinja patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Você não pode descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte de qualquer conteúdo dos Serviços;
  • Você verificará de forma independente a qualidade, relevância ou precisão de qualquer informação postada por você;
  • Você não irá usar, armazenar, copiar, fazer upload, exibir, postar, reproduzir, modificar, traduzir, republicar, distribuir, transmitir, criar trabalhos derivados, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer parte dos Serviços ou conteúdo em os Serviços em qualquer forma diferente da expressamente permitida por estes Termos;
  • Você não usará as informações de contato recebidas por meio dos Serviços para phishing, spamming e outras comunicações ou coleta de dados não solicitadas;
  • Você não enviará conteúdo promocional não solicitado, publicidade, campanhas políticas, concursos, rifas ou solicitações para outros Usuários ou Terceiros;
  • Você não usará os Serviços de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Serviços ou interromper ou interferir no uso dos Serviços por terceiros, nem usar qualquer dispositivo ou software que interfira com o funcionamento adequado dos Serviços;
  • Você não tentará hackear ou obter acesso não autorizado aos Serviços ou contas de Usuários, atacar o site por meio de um ataque de negação de serviço ou ataque distribuído de negação de serviço;
  • Você não usará meios de alto volume, automatizados ou eletrônicos para acessar os Serviços, nem tentará obter qualquer acesso não autorizado ao servidor no qual os Serviços estão armazenados, ou qualquer servidor, computador, ou banco de dados conectado;
  • Você não transmitirá qualquer aplicativo ou material malicioso para ou por meio dos Serviços;
  • Você não irá ameaçar, assediar ou insultar, de qualquer maneira, outros Usuários e Terceiros;
  • Você não enviará informações imprecisas, falsas, fraudulentas ou enganosas;
  • Você não enviará material ilegal, ofensivo, calunioso, abusivo, ameaçador, difamatório, vulgar, obsceno, racista, prejudicial, impróprio, sexualmente explícito ou de qualquer outra forma censurável ou ofensivo de qualquer tipo;
  • Você não agirá de maneira que viole estes Termos;
  • Você nos notificará imediatamente sobre qualquer conteúdo acessado que viole estes Termos.

 

Sem limitação a outras situações previstas nestes Termos e na legislação aplicável, você expressamente não pode:

 

  • remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
  • reproduzir, modificar, duplicar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Mito Games;
  • descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar ou reprogramar o Enem Game;
  • fazer uso do Enem Game para realizar ou promover vendas de bens ou serviços, ou para promover uma companhia ou Terceiro;
  • fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do Enem Game, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto do Enem Game;
  • agir com falta de educação, grosserias, de maneira ofensiva ou utilizar palavras de baixo calão;
  • violar a intimidade e a privacidade dos demais Usuários;
  • coletar dados pessoais dos demais Usuários ou Terceiros;
  • produzir, compartilhar ou de qualquer modo distribuir conteúdo de nudez, conotação sexual ou exploração sexual de qualquer natureza, discurso de ódio, ameaças e ataques diretos a um indivíduo ou grupo, autoflagelação ou excesso de violência, informações e notícias falsas, promoção ou divulgação de crimes, indução ao suicídio, bullying e assédio;
  • violar direitos de propriedade intelectual;
  • praticar spam.

 

Temos o direito de:

 

  1. aprovar, recusar ou cancelar qualquer solicitação de cadastro, ainda que previamente aceito, a nosso exclusivo critério;
  2. corrigir situações fora da normalidade de uso do Enem Game, como bugs, erros de sistema, e qualquer outra situação de não conformidade com as atividades regulares do Enem Game, ainda que isso possa prejudicar alguma funcionalidade dos Serviços;
  3. utilizar, de toda e qualquer forma, nomes, imagens, sons, informações cadastradas e dados gerados e coletados de Usuários para fins comerciais e estatísticos, de acordo com os termos descritos na Política de Privacidade;
  4. modificar os Termos e Condições de Uso e/ou a Política de Privacidade e/ou eventuais funcionalidades inseridas nos Serviços, bem como a aparência, o funcionamento e os preços, sem aviso e sem responsabilidade perante Usuários;
  5. remover ou recusar o envio de qualquer conteúdo por qualquer ou nenhum motivo a nosso exclusivo critério;
  6. tomar qualquer ação com relação a qualquer conteúdo que considerarmos necessário ou apropriado a nosso exclusivo critério, incluindo se acreditarmos que tal conteúdo viola estes Termos, infringe qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ameaça à segurança pessoal dos Usuários ou do público, ou pode criar responsabilidades e/ou prejuízo para a Mito Games;
  7. divulgar sua identidade ou outras informações sobre você a qualquer terceiro que alega e apresenta indícios mínimos de que o material postado por você viola seus direitos, incluindo seus direitos de propriedade intelectual ou seu direito à privacidade;
  8. tomar as medidas legais adequadas para cessar ou punir qualquer uso ilegal ou não autorizado dos Serviços, incluindo, entre outras medidas, o encaminhamento de informações para as autoridades legais; e
  9. encerrar ou suspender seu acesso a todos ou parte dos Serviços por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, sem limitação, qualquer violação destes Termos, sem que isso gere qualquer indenização.

 

A Mito Games proíbe a disponibilização do conteúdo acima especificado e as condutas acima expostas no Enem Game, porém, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que você utiliza a Plataforma a seu próprio risco, devendo informar imediatamente qualquer violação destes Termos à Mito Games.

 

PRIVACIDADE DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas as informações que coletamos por meio dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

 

A Mito Games pode acessar, preservar e divulgar informações da conta e/ou conteúdo de Usuário se a Mito Games for obrigada a fazê-lo pela lei aplicável ou se acreditarmos de boa-fé que tal acesso, preservação ou divulgação é razoavelmente necessário para: 

 

  1. cumprir o devido processo legal;
  2. cumprir deveres regulatórios e legais;
  3. fazer cumprir estes Termos, 
  4. responder às reclamações de que qualquer conteúdo de Usuário viola os direitos de terceiros;
  5. responder às suas solicitações de atendimento ao cliente; ou
  6. proteger os direitos, propriedade ou segurança da Mito Games, de nossos funcionários, diretores ou executivos, parceiros e agentes, ou membros do público.

 

Ao usar os Serviços, você concorda com todas as ações tomadas por nós em relação às suas informações, em conformidade com a Política de Privacidade. 

 

ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE QUE AS TRANSMISSÕES DA INTERNET NUNCA SÃO TOTALMENTE PRIVADAS E/OU SEGURAS E ENTENDE QUE QUALQUER MENSAGEM OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ ENVIAR AOS SERVIÇOS PODE SER LIDA OU INTERCEPTADA POR TERCEIROS, MESMO QUE SEJA CRIPTOGRAFADA.

 

Exceto se especificado contrariamente em nossa Política de Privacidade ou nesses Termos, a Mito Games não vende, aluga ou os seus dados pessoais para Terceiros.

 

VOCÊ DECLARA TER CIÊNCIA E ESTAR DE ACORDO COM O ENVIO DE COMUNICADOS, COMO ANÚNCIOS DE SERVIÇOS DA MITO GAMES E DE SEUS PARCEIROS, OFERTAS DE SERVIÇOS E BENS E NEWSLETTERS, QUE POSSAM BENEFICIAR VOCÊ E/OU OS DEMAIS USUÁRIOS.

 

CASO, POSTERIORMENTE, NÃO TENHA INTERESSE EM RECEBER AS COMUNICAÇÕES ACIMA ESPECIFICADAS, PODERÁ EXCLUIR A SUA ASSINATURA MEDIANTE CLIQUE NO BOTÃO “UNSUBSCRIBE” PRESENTE NO E-MAILS ENCAMINHADO. 

 

LINKS DE TERCEIROS

 

O Enem Game pode conter links para outros sites e para conteúdos e recursos fornecidos por terceiros, sempre opcionais. A Mito Games não é responsável pela disponibilidade ou precisão de tais fontes de terceiros, e você assume todos os riscos ao usá-las.

 

Quando você acessa esses sites ou serviços de terceiros, esses terceiros podem colocar cookies e outras tecnologias de rastreamento em seu computador e podem ter regras diferentes para usar ou compartilhar qualquer informação pessoal que você enviar a eles. Nós encorajamos você a ler suas políticas de privacidade antes de enviar suas informações pessoais.

 

Quando você acessa sites de terceiros ou interage ou se comunica com terceiros por meio dos Serviços, você o faz por sua própria conta e risco e sujeito aos termos e condições de uso de tais sites ou terceiros. 

 

A Mito Games não é responsável pelas ações, conteúdo, informações, dados, práticas, políticas ou opiniões de terceiros. Você é o único responsável por suas interações com terceiros e deve fazer qualquer investigação que achar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer interação online ou offline com qualquer outra pessoa.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

A Mito Games é isenta de qualquer responsabilidade perante Usuários por eventuais prestações de serviços assumidas junto à Terceiros, ainda que a contratação e/ou a execução tenham acontecido por meio de conversas realizadas no aplicativo disponibilizado pela Mito Games, salvo a responsabilidade atribuída por lei diretamente vinculada às atividades da Mito Games.

 

A utilização indevida do Enem Game ou de qualquer sistema ou dispositivo de acesso ao Enem Game afasta qualquer responsabilização legal por parte da Mito Games.

 

A Mito Games não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso incorreto dos Serviços ou de comportamentos dos Usuários.

 

A Mito Games não será responsabilizada de maneira alguma por vícios, defeitos ou falhas causadas por terceiro(s), inclusive fornecedores de tecnologia

 

As limitações de responsabilidade contidas nesta seção não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos que, de acordo com a lei aplicável, não podem ser limitados ou alterados.

 

Não temos qualquer responsabilidade ou responsabilidade perante ninguém pelo desempenho ou não execução das atividades descritas nestes Termos. VOCÊ USA A NOSSA PLATAFORMA A SEU PRÓPRIO E EXCLUSIVO RISCO. A PLATAFORMA MITO GAMES É OFERECIDA DA MANEIRA NA QUAL ESTÁ DISPONÍVEL E OFERECEMOS QUAISQUER GARANTIAS ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÕES OU ERROS NOS SERVIÇOS

 

A Mito Games se isenta de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos por meio do Enem Game por Terceiros, bem como nos isentamos no que se refere a garantias de bens ou serviços fornecidos por Terceiros, mesmo que por meio do Enem Game ou divulgados no Enem Game. 

 

Você entende e concorda que é essencial manter atualizados os sistemas de segurança e de antivírus do seu dispositivo móvel, notebook ou qualquer outro dispositivo eletrônico que utilize para acessar o Enem Game, sendo inteiramente e exclusivamente sua a responsabilidade por qualquer dano ou perda decorrente de realização de download ou obtenção de acesso ao nosso material ou dados através do uso do Enem Game.

 

Você se declara ciente e concorda que a Mito Games não poderá ser responsabilizada por qualquer tipo de dano (seja direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo) que não tenha dado causa diretamente ou por meio de seus funcionários, incluindo, mas não se limitando, a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso do Enem Game, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los em determinado momento.

 

PENALIDADES E ENCERRAMENTO DE CONTRATO

 

Usuários que não observarem os Termos e Condições de Uso poderão ter o acesso ao Enem Game suspenso sumariamente e/ou ter sua conta excluída permanentemente, a critério único e exclusivo da Mito Games.

 

A Mito Games reserva-se o direito de, sem aviso prévio, suspender, anular ou encerrar o cadastro do Usuário e a cobrar o que lhe seja de direito de maneira amigável ou litigiosa, em razão de inadimplemento ou perdas danos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento pelo Usuário destes Termos ou de nossa Política de Privacidade, se aplicável.

 

TERMO E RESCISÃO

 

Estes Termos permanecerão em vigor até serem rescindidos por você ou pela Mito Games.

 

As Contas para a utilização dos Serviços podem ser canceladas a qualquer momento pela plataforma da Mito Games ou por meio do canal de Suporte ao Usuário. As contas canceladas perderão imediatamente o acesso aos recursos gratuitos ou pagos no Enem Game e outros serviços pagos após o cancelamento.

 

Nós nos reservamos o direito de encerrar ou alterar o Enem Game ou seu acesso ao Enem Game, sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos ou por motivos comerciais.

 

A isenção de garantias, limitação de responsabilidade, jurisdição, limitação de tempo para reclamações e indenização sobreviverão a qualquer rescisão.

 

VOCÊ CONCORDA QUE A MITO GAMES PODE, POR QUALQUER MOTIVO E SEM AVISO PRÉVIO, ENCERRAR IMEDIATAMENTE OU RESTRINGIR SEU ACESSO AO ENEM GAME. 

 

SUPORTE AOS USUÁRIOS

 

Nós nos esforçamos para manter a plataforma disponível a todo momento e protegemos a plataforma com medidas robustas de segurança, mas podemos suspender o acesso para manutenção e para protegê-la de ataques ou outras ameaças. 

 

Os Usuários poderão entrar em contato com a Mito Games pela ferramenta de suporte disponibilizada para solicitar esclarecimentos ou reportar problemas.

 

ALTERAÇÕES DO TERMOS DE USO

 

Os Termos serão alterados (i) a qualquer momento a nosso exclusivo critério e (ii) quando necessário para:

 

  • Oferecer maior transparência;
  • Responder a comentários e feedbacks de Usuários;
  • Adequar-se às exigências legais;
  • Alterar o Enem Game;
  • Atualizar os Termos de acordo com melhorias do Enem Game.

 

A Data da Última Modificação dos Termos e Condições de Uso será sempre exibida e todas as alterações serão publicadas no site da Mito Games e, quando possível, serão enviadas para os e-mails informados no momento de cadastro para utilização do Enem Game.

 

As alterações não serão aplicadas retroativamente e só entrarão em vigor quando (i) você usar os Serviços após saber sobre as alterações, ou (ii) 07 (sete) dias após a publicação, o que ocorrer primeiro. No entanto, as alterações relativas a novas funções para um serviço ou alterações feitas por motivos legais entrarão em vigor imediatamente.

 

O uso do Enem Game após Data da Última Modificação significa que você aceita e concorda com as mudanças realizadas, as quais passarão a vigorar em substituição a versão anterior. Se as alterações realizadas não forem aceitáveis para você, você deve cancelar a sua conta no Enem Game logo após a Data da Última Modificação, sem utilizá-la.

 

RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

 

Caso ocorra disputa acerca da propriedade de uma conta, se instada, a Mito Games poderá, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, sem aviso prévio, determinar a propriedade legítima da Conta e, consequentemente, transferir uma Conta para tal proprietário. A decisão da Mito Games a esse respeito é final. 

 

Caso a Mito Games entenda que não é possível determinar razoavelmente o proprietário legítimo da Conta, ela poderá suspender o acesso aos Serviços até que as partes em disputa cheguem a uma resolução. Assim como poderá a Mito Games solicitar documentação, como uma identificação com foto emitida pelo governo, para ajudar a determinar o legítimo proprietário da Conta.

 

Caso surja qualquer disputa judicial entre Usuários e a Mito Games, o Foro para apreciação da ação será o de Vitória/ES.

 

DÚVIDAS E SUGESTÕES

 

Dúvidas e sugestões são atendidas e recebidas pela ferramenta de suporte disponibilizada no Enem Game pela Mito Games.